Uso de propriedade intelectual em campanhas: o risco jurídico e reputacional para 2026

A utilização de obras artísticas protegidas por direitos autorais em peças de propaganda política, como o recente caso da canção 'Fábrica' vinculada a uma candidatura de peso, revela uma fragilidade institucional no Brasil que vai muito além da disputa ideológica. Em um momento em que o mercado monitora de perto o prêmio de risco eleitoral, a falta de diligência na gestão de ativos intangíveis por parte de agentes políticos sinaliza um despreparo operacional que pode custar caro aos cofres públicos e à segurança jurídica dos contratos. Com o Dólar comercial operando a R$ 5,2043, uma alta de 2,23% nos últimos 7 dias, qualquer ruído extra que sugira desrespeito a normas fundamentais de propriedade privada tende a ser precificado negativamente pelos investidores estrangeiros que buscam clareza normativa.

O cenário macroeconômico atual, marcado por uma Selic em 14,00% a.a. e um IPCA acumulado de 4,44% em 12 meses, impõe um ambiente de escassez de capital e alta seletividade. O acervo de notícias deste portal já indicava uma tendência de 80% dos parlamentares buscando reeleição sob forte aperto fiscal, e o episódio envolvendo a gestão de direitos autorais é a sétima notícia negativa em nossa série de monitoramento político-econômico. Quando um candidato ignora a autorização prévia de espólios artísticos, ele não apenas ignora a lei, mas reflete uma cultura de improviso que destoa da previsibilidade exigida pelo mercado de capitais para a alocação de longo prazo.

Sob a lente dos ciclos de crédito e liquidez, entendemos que o Brasil atravessa uma fase de contração onde o custo do dinheiro é elevado e o apetite ao risco está historicamente contido. A política, ao atuar como um agente de volatilidade, acaba por elevar o custo de oportunidade para quem pretende investir no país. A ausência de respeito a ativos intangíveis, como o direito autoral, é um indicador de baixa governança corporativa e pública. Se o Estado não consegue proteger o direito individual de propriedade de um compositor, o investidor questiona a segurança de seus próprios ativos, o que explica, em parte, a pressão de alta no Câmbio observada na tendência de 30 dias com estabilidade residual em 0,06%.