Rio de Janeiro busca blindagem fiscal: O fim das receitas extraordinárias em despesas correntes

A proposta de uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) específica para o Estado do Rio de Janeiro marca uma tentativa tardia, porém necessária, de sanear um histórico de gestão pública dependente de receitas voláteis. Ao proibir categoricamente o uso de recursos extraordinários, como dividendos atípicos de estatais ou variações bruscas nos royalties do petróleo, para o custeio de despesas recorrentes, o Estado busca estancar um modelo que frequentemente colapsa quando o ciclo de Commodities arrefece. A medida é um reconhecimento de que a sustentabilidade não pode ser refém de eventos isolados, especialmente em um cenário onde o IPCA acumulado em 12 meses registra 4,44%, pressionando o poder de compra e exigindo maior rigor na alocação de recursos públicos.

Para contextualizar o peso dessa decisão, observamos que o Dólar comercial, operando na casa dos R$ 5,15, apresenta uma tendência de queda de 0,67% nos últimos 7 dias e de 0,22% em 30 dias. Essa estabilização cambial, embora traga algum alívio para a Inflação de bens importados, não mascara a fragilidade fiscal de entes subnacionais. O Rio de Janeiro, historicamente penalizado por uma dívida pública elevada e dependência de setor extrativo, precisa agora transitar para um modelo de reserva de liquidez, similar ao que discutimos recentemente sobre o plano de investimentos de £39 bilhões na Inglaterra, onde a disciplina de capital sobrepõe-se a gastos eleitoreiros.

Ao cruzar esta notícia com o acervo editorial do Clareza Capital, notamos que este é o quinto movimento negativo ou de alerta fiscal registrado em nosso radar recente, somando-se a preocupações com o risco cambial de grandes empresas como a Braskem. Sob a lente da escola de ciclos de crédito e liquidez de Ray Dalio, o Estado do Rio está tentando forçar uma transição de um estágio de 'desalavancagem desordenada' para uma fase de 'crescimento produtivo' através de regras rígidas. Se o Estado não separar o que é receita de balanço (extraordinária) do que é receita de fluxo (corrente), qualquer oscilação negativa no preço do barril de petróleo converterá o déficit de caixa em um risco sistêmico de insolvência, afetando diretamente a percepção de risco dos títulos públicos estaduais.